Modelo de contestação: saiba o que não deve faltar numa argumentação

O seu escritório de advocacia conta com um modelo de contestação?

Na rotina atribulada da advocacia, agilizar procedimentos é essencial. Imagine se você tivesse que escrever cada petição de um processo do zero? Sabemos que este é um trabalho desnecessário, uma vez que a maior parte dos documentos segue uma estrutura predeterminada. Todo profissional conta com modelos pré-elaborados, cabendo apenas o preenchimento da argumentação. Neste texto, vamos mostrar o que um advogado deve levar em consideração para criar um modelo de contestação.

O que é contestação?

A contestação é a resposta do advogado de um réu a uma petição inicial protocolada pelo autor do processo. É o instrumento onde a defesa apresenta os argumentos jurídicos e as provas que irá usar para contestar o pedido do autor. Está descrita no Capítulo VI do Novo Código Civil (CPC) de 2015, dos artigos 335 a 342.

A contestação é feita por petição. Deve ser protocolada no Tribunal em um prazo de 15 dias a partir:

1. da citação regular do réu, segundo o artigo 231, Novo CPC, independentemente da forma, e inclusive se houver comparecimento espontâneo do réu;
2. da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
3. do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I. Sendo o caso de litisconsórcio passivo, o prazo será contado a partir da manifestação de vontade pelo cancelamento da audiência de cada um dos réus.

Em caso de litisconsórcio passivo, quando a audiência de mediação e conciliação for cancelada a pedido das partes, o prazo será contado a partir da data de manifestação de um dos réus. Se o autor desistir da ação, contudo, em relação ao réu não citado, o prazo começará na data de intimação da decisão que homologa a desistência.

Modelo de contestação

O blog do SAJ ADV criou um modelo de contestação. Trata-se de uma estrutura formal, em que o advogado deve preencher cada seção com as devidas fundamentações e argumentações.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA … VARA … DA COMARCA DE …

Autos do Processo nº …

Autor: …

Réu (s): …

Nome do réu, (qualificação: estado civil, nacionalidade, CPF/CNPJ, profissão, domicílio), por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ….., n. ….., onde receberá intimação, sendo citado para se defender na Ação … movida perante esse Juízo por nome do autor (qualificar como está na inicial), vem, no prazo legal, e com os inclusos documentos, manifestar sua CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo a V. Exa. o que segue:

I. DOS FATOS

(resumo dos fatos)

(resumo dos fatos)

II. DAS PRELIMINARES

(hipóteses do art. 337, Novo CPC)

III. DO MÉRITO

Preliminares de mérito, como prescrição e decadência.

Contestação de todos os direitos alegados pela parte autora, sob pena de presunção de veracidade.

IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A apreciação das preliminares arguidas para declarar … (com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VI, Novo CPC, sendo a hipótese)

Não sendo acolhidas as preliminares, requer a apreciação do mérito, para declarar improcedente a ação e todos os pedidos da parte autora, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, Novo CPC.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, … (depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, produção de provas, etc.).

(informar se possui ou não interesse na autocomposição)

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data.

a) advogado

Nome do advogado

OAB n. …

CIC n. …

Dos fatos

Nesta seção do modelo de contestação, cabe ao advogado do réu apresentar um resumo ponto a ponto dos fatos elencados na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que ele embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação.

Das preliminares

As preliminares da contestação são alegações de ordem formal, divididas em dois possíveis propósitos: extinguir o processo (peremptórias) ou dilatá-lo no tempo (dilatatórias). Para cada um desses dois casos, o CPC prevê exemplos.

Argumentos peremptórios:

1. inépcia da petição inicial;
2. perempção;
3. litispendência;
4. coisa julgada;
5. convenção de arbitragem.

Argumentos dilatatórios

1. inexistência ou nulidade da citação;
2. incompetência absoluta e relativa;
3. incorreção do valor da causa;
4. conexão;
5. incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
6. ausência de legitimidade ou de interesse processual;
7. falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
8. indevida concessão de benefício de gratuidade de justiça.

Do mérito

Aqui entramos nas contestações argumentativas aos pedidos do autor da ação. Assim como nos argumentos preliminares, a discussão do mérito também é dividida em dois subtipos dentro do modelo de contestação:

1. Preliminares de mérito, indireta ou prejudicial: são argumentações que podem impedir, extinguir ou modificar os pedidos do autor do processo. Devem ser feitas antes das argumentações de mérito em sentido estrito ou diretas. A defesa de mérito indireta engloba fatos não apresentados na petição inicial. Já as prejudiciais de mérito, dizem respeito a questões como prescrição e decadência.
2.  Argumentações de mérito em sentido estrito ou diretas: referem-se diretamente aos pedidos do autor e suas motivações. É importante que cada um dos fatos elencados no início da contestação seja respondido com embasamento jurídico. Caso contrário, as alegações não impugnadas serão presumidas como verdadeiras, exceto se:
   • não for admissível, a seu respeito, a confissão;
   • a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
   • estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Dos pedidos

Nesta parte do modelo de contestação, o advogado faz os pedidos formais para que o juiz aprecie as preliminares, extinguindo o processo. E em caso de não acolhimento, que se considerem as argumentações de mérito, julgando improcedentes os pedidos. Também se pede a admissão de todos os meios de prova apresentados e a condenação do autor ao pagamento dos honorários de sucumbência, entre outros requerimentos.

Conclusão

O modelo de contestação é só uma forma para facilitar a vida dos advogados. Cabe ao profissional, com sua competência e seu talento, embasar da melhor forma possível a defesa do réu representado. Isso utilizando de vasto conhecimento em matéria de Direito e outras habilidades como escrita objetiva e linguagem persuasiva. Um bom modelo de contestação ajuda com que o advogado tenha mais tempo para elaborar a fundamentação dos argumentos.