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Estudo da Softplan analisa judicialização da saúde em SC

Dando continuidade a frente de estudos junto às Procuradorias, o Núcleo de Inteligência Jurídica (NINJUD) da Softplan, a partir da discussão sobre o fenômeno da judicialização da saúde, replicou em Santa Catarina o estudo já realizado em Pernambuco sobre a caracterização das ações judiciais impetradas ao Estado requerendo medicamentos.

Na oportunidade, foram analisados 11.272 processos contidos na base da Procuradoria Geral do Estado cuja solicitação de 21.627 medicamentos, de 1.136 princípios ativos diferentes, figurava como assunto principal.

Além dos medicamentos solicitados e dos médicos solicitantes, o estudo buscou analisar os principais autores e réus da ação, advogados representantes e classe das ações ajuizadas, bem como verificar se o medicamento requerido estava ou não contemplado nas listas (Estadual e Nacional) dos fornecidos pelo SUS.

Também foi investigado o desfecho desses processos bem como o preço dos medicamentos solicitados, com base na lista divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As análises apontam que os antidiabéticos, que envolvem drogas cujos agentes visam reduzir os níveis de açúcar no sangue, aliviar sintomas da diabetes e impedir ou retardar o desenvolvimento de complicações de longo prazo da doença, lideraram a corrida das demandas por meio de ações judiciais em Santa Catarina: eles somaram quase 10% (2.156) das solicitações no estudo.

Dos medicamentos requeridos judicialmente no Estado, 76,67% envolvem a prescrição de não-padronizados, ou seja, medicamentos que não estão incorporados nas listas do SUS.

No que diz respeito à sentença, foi constatada uma diferença mínima entre percentual de decisões com ganho de causa ao Estado (42,07%) e àquelas favoráveis ao requerente (41,55%).

Vale mencionar, por fim, que o Estado, em razão da falta de um planejamento adequado para aquisição e distribuição dos medicamentos, acaba tendo que custear um processo judicial que despende aos cofres públicos um montante financeiro consideravelmente maior do que valor do próprio medicamento solicitado: 68,7% dos princípios ativos solicitados, que estão contidos tanto na REESME/SC quanto na RENAME, apresentam um custo inferior a R$1.000,00, sendo que, destes, 32,82% sequer chegam aos R$100,00.

relatório completo deste estudo de caso com todas as análises e demais resultados está disponível para acesso neste link.