MPAM recebe melhorias no SAJ com integração à plataforma SEEU

A integração do SAJ Ministérios Públicos, sistema de gestão processual mais completo do setor, com o SEEU, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada, e a implementação da consulta de antecedentes criminais no Ministério Público do Amazonas (MPAM) ocorreu em setembro deste ano.

O SEEU é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a consulta de antecedentes criminais está ligada ao TJAM. Ao integrar com o SEEU e implementar a consulta no SAJ, o MPAM permitiu aos usuários do sistema virtual executar as tarefas em uma só ferramenta, já que não é mais necessário sair da interface para buscar informação.

O SEEU é a plataforma que uniformiza a gestão de processos penais em todo o país. A integração com o SAJ possibilita aos membros e servidores das unidades criminais centralizar seus trabalhos dentro do SAJ Ministérios Públicos. O mesmo acontece com a implementação da consulta de antecedentes criminais.

Ter ambos operando dentro do SAJ, portanto, facilita a gestão dos processos penais por parte dos promotores, que não precisam mais acessar outros sistemas para receber intimações, peticionar ou colher dados.

A integração SAJ Ministérios Públicos/SEEU é feita via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), e contempla:

• importação de intimações;
• ciência das intimações;
• peticionamento intermediário;
• visualização de documentos e movimentação do processo no Tribunal;
• distribuição automática;
• uso de modelos de documentos;
• peticionamento e assinatura em lote.

“As integrações são uma das premissas do Sistema de Automação da Justiça. Entendemos que as instituições precisam buscar as melhores ferramentas para prestar um serviço de excelência à sociedade. E como desenvolvedora do SAJ, a Softplan tem o papel de integrar essas diversas soluções com toda a gestão processual dos órgãos de Justiça, sem impacto no dia a dia dos usuários.”, disse o gerente de produto responsável pelo SAJ Ministérios Públicos, Kleber Teixeira.

O uso do SEEU é obrigatório desde 2016, quando o CNJ instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado a partir da Resolução nº 223/2016. Mais tarde, a Resolução nº 280/2019 dispôs sobre a governança do SEEU.

A integração com o Sistema Unificado deve agilizar o recebimento e a importação de processos, o envio de manifestações e a realização de outros serviços da área de execução criminal.

Iniciativa do MPAM chama atenção de Ministérios Públicos

Segundo a assessora do Centro de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, Cley Martins, a integração com o SEEU, somada à implementação da consulta de antecedentes criminais, representa uma evolução para o do órgão ministerial amazonense no processo de implantação do SAJ MP.

“A possibilidade de consulta de antecedentes criminais da interface do SAJ MP do Amazonas, que colocamos em execução, é um avanço muito significativo, que já está atraindo o interesse de outras unidades do MP brasileiro. Essa funcionalidade é resultado de uma ideia nossa, que exigiu muito trabalho e que a empresa preparou para o MPAM, porque é de extrema utilidade para os usuários do sistema, que a partir agora terão acesso facilitado ao histórico criminal das partes”, explica Cley Martins.

Segurança é prioridade no MPAM

Outras melhorias disponibilizadas pelo MPAM são a validação do CPF no cadastro de pessoa externa, que previne o registro de números inexistentes, e a possibilidade de inclusão da categoria “vítima” dentre os tipos de “parte” passíveis de inclusão.

Além disso, foi criada a função de segurança “acessa cadastros de outra lotação”, que permite acesso à pasta digital em modo “somente visualização” de cadastros públicos. Os cadastros restritos de outra lotação serão acessados mediante configuração do administrador do sistema. Os cadastros sigilosos, apenas se o usuário for Promotor ou Procurador de Justiça.