Veja o manual prático de peticionamento eletrônico

Na era do processo digital, fazer uma petição ficou mais fácil e acessível. Mas nem por isso, muita gente pode ter dificuldades em lidar com cadastros, preenchimento de campos, anexação de documentos etc. Dessa forma, vamos apresentar neste artigo um manual prático de peticionamento eletrônico.

Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.

Existem diversos tipos de petição na Justiça brasileira. Alguns já vimos aqui no SAJ Digital: petição inicial, trabalhista, intermediária. A contestação também não deixa de ser uma petição. Cada uma cumpre com uma função específica no decorrer do processo judicial. Neste artigo, vamos apresentar um manual prático de peticionamento eletrônico para uma petição inicial.

Peticionamento à moda antiga

Antigamente, antes do processo digital ser difundido no Judiciário brasileiro, o peticionamento era feito de forma manual e presencial. O advogado tinha que redigir e datilografar (ou imprimir) a petição em papel. Depois, se deslocava até o Fórum do Tribunal correspondente à região ou competência do processo e protocolava a petição no balcão de atendimento. Em retorno, o cartorário entregava um número de protocolo, para que ele pudesse acompanhar o decorrer do caso.

O acompanhamento também era feito da mesma forma. Periodicamente, o advogado precisava voltar ao Fórum para consultar presencialmente o andamento do caso. Podia consultar a pasta do processo para analisar ali mesmo as páginas ou solicitar uma cópia.

Em suma, o processo físico trazia muitos inconvenientes à Justiça. Além de todo o tempo gasto e incômodo com deslocamento, os documentos se desgastavam. Os grossos volumes de processos também ocupavam espaço físico e exigiam recursos para armazenamento.

Processo digital

O ano de 2006 foi um importante marco para o Judiciário brasileiro, com a Lei do Processo Eletrônico. Mas antes disso, Tribunais de Justiça já testavam maneiras de migrar a lógica dos processos físicos para o meio digital.

 Um dos pioneiros foi o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que em 2004 apresentou a primeira vara 100% digitalizada do Brasil. Isso só foi possível graças ao Sistema de Automação de Justiça (SAJ), desenvolvido pela Softplan e hoje presente em sete Tribunais, além de Ministérios Públicos e Procuradorias Jurídicas.

Hoje, o processo digital é praticamente a regra nos Tribunais de Justiça. Com diferentes sistemas de gestão, cada Corte conta com o seu portal de peticionamento eletrônico. O portal é a interface que os advogados usam para peticionar junto ao Tribunal.

Entre os sistemas mais utilizados está o Portal e-SAJ, presente nos sete Tribunais de Justiça que adotam a solução da Softplan: TJAC, TJAL, TJAM, TJCE, TJMS, TJSP e TJSC. Atualmente, a nova versão do e-SAJ já está disponível, trazendo novos recursos e uma interface totalmente reformulada, aderente aos conceitos de Experiência do Usuário.

Manual prático de peticionamento eletrônico

Pelo volume de processos dos sete Tribunais que utilizam o SAJ, o Portal e-SAJ é um dos mais acessados e utilizados do Brasil. Por isso, vamos apresentar aqui o manual prático de peticionamento desenvolvido pela equipe do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Corte Bandeirante está em processo de implantação da nova versão, e por isso, já preparou um material explicativo sobre como protocolar uma petição inicial de forma totalmente eletrônica. Acesse os links:

Manual do Peticionamento Eletrônico – Petição Inicial (PDF)

Como fazer um peticionamento eletrônico no novo Portal e-SAJ (Vídeo)

Na página sobre peticionamento eletrônico no website do TJSP também estão disponíveis outros conteúdos instrucionais sobre o assunto.

Como peticionar em outros Tribunais?

O e-SAJ não é o único portal de peticionamento eletrônico. São diversos outros sistemas nos Tribunais brasileiros, não só da Justiça comum, mas de todas as esferas. Advogados com uma atuação mais ampla encontram dificuldade e perdem um precioso tempo para protocolar suas petições nos diferentes portais.

Pensando nisso, a Softplan desenvolveu o PeticionaMais, solução na nuvem que integra os portais de peticionamento de dezenas de Tribunais da Justiça do Trabalho, Estadual e Federal. É só fazer o login, cadastrar a petição, anexar o documento e enviar. Conheça melhor o PeticionaMais e peça uma demonstração.