LEIA Precedentes: ferramenta de auxílio à Justiça brasileira

A Inteligência Artificial (IA) e, em especial, o Processamento de Linguagem Natural (NLP) têm sido, cada vez mais, utilizadas em soluções desenvolvidas para a Justiça brasileira, com o objetivo de gerar mais celeridade, isonomia e segurança jurídica ao Poder Judiciário. A LEIA Precedentes, por exemplo, é uma solução elaborada pela Softplan, em parceira com Tribunais, capaz de indicar processos candidatos a sobrestamento de forma automática e, dessa forma, facilitar o dia a dia dos gabinetes.

Mas, afinal, o que são processos sobrestados?

São processos suspensos temporariamente até que os recursos que servem de modelo sejam julgados. Em termos práticos, no caso da LEIA Precedentes, quando um tema de precedente é estabelecido nas Cortes Superiores com base em tais recursos, os demais processos que tratam sobre a mesma matéria devem ser sobrestados até que haja uma decisão. No caso de temas já julgados, todavia, a decisão já pode ser imediatamente aplicada aos processos em curso.

Precedentes, assim, têm a finalidade de evitar que uma questão jurídica que já foi decidida seja decidida novamente de forma diferente. É uma maneira de garantir a segurança jurídica para a sociedade e orientar o trabalho do Poder Judiciário.

LEIA precedentes: magistrado dará a palavra final

Para a primeira versão da LEIA Precedentes, foram estudados 50 temas de precedentes do STF (Repercussão Geral) e do STJ (Recursos Repetitivos) por meio de leading cases, petições iniciais, recursos e entendimento aprofundado sobre os assuntos. Com a aprovação pelos Tribunais de uma matriz verdade que especifica peculiaridades de cada tema, foi feito um estudo técnico de processamento de linguagem natural e chegou-se a um algoritmo que faz buscas de processos relacionados aos temas e os indica dentro do sistema.

O processamento de linguagem natural garante que os textos sejam analisados de maneira consistente, imparcial e eficiente. Ainda assim, o magistrado, enquanto supervisor do trabalho feito pela IA, é quem dará a palavra final quanto a aceitar ou não a sugestão de vinculação dada. Ou seja, a supervisão humana é feita em todas as etapas do processo – desde a confecção da matriz até a efetiva vinculação de um processo a um tema de precedente.

A abordagem utilizada pela LEIA é baseada em um método indutivo, garantindo-se a convergência dos critérios de classificação dos temas a processos já vinculados, o que faz com se que tenha um elevado poder de explicabilidade quanto aos resultados. Ademais, com todo o fluxo de trabalho efetuado sendo documentado de forma transparente e havendo a apresentação das matrizes de entendimento aos Tribunais, a rastreabilidade das regras de classificação torna-se algo factível. Por essa razão é que a possibilidade de customização dos critérios pelos Tribunais é uma premissa tão importante do projeto.

Para a composição do trabalho, dentre outras técnicas, foram utilizados artifícios semânticos e estatísticos. Também foram considerados eventuais erros gramaticais, palavras no plural, diferenças fonéticas, sinônimos e abreviações para que o processo de classificação fosse melhor potencializado.

Benefícios da automatização da busca de processos

Na ferramenta de pesquisa, foram indexados 1,9 milhão de processos, dentre os Tribunais de Alagoas, Amazonas, Acre, Ceará e Mato Grosso do Sul. Desses, 8,8% já foram sugeridos como candidatos a sobrestamento, totalizando 242 mil sugestões de vinculação em 168 mil processos. Como é possível que um processo abranja mais de um tema, é importante destacar que o algoritmo tem a capacidade de vincular o processo a todos eles no momento em que faz a busca.

Tal como indicam os números, dentre os benefícios que a solução traz estão o aumento significativo da quantidade de processos sobrestados. Além disso, há uma melhora na taxa de congestionamento e duração dos processos, desestímulo à litigiosidade de casos repetitivos e diminuição da carga de trabalho do gabinete.

Com a chegada da LEIA Precedentes como ferramenta de auxílio à Justiça brasileira, o trabalho de análise jurídica passa a ser priorizado, pois a busca por processos passa a ser executada não mais de forma manual, mas automatizada, o que faz com que não se despenda mais tanto tempo em rotinas de organização e direcionamento de processos. É, efetivamente, a tecnologia andando lado a lado dos operadores do Direito em busca de uma justiça célere, organizada e que possa garantir a isonomia em suas decisões.