Softplan publica estudo sobre ações judiciais de requisição de medicamentos na PGE-PE

A partir da discussão sobre o fenômeno da judicialização da saúde, um estudo conduzido pelo Núcleo de Inteligência Jurídica (NINJUD) da Softplan buscou caracterizar as ações judiciais impetradas ao Estado de Pernambuco requerendo medicamentos.

Foram analisados 1751 processos contidos na base daProcuradoria Geral do Estadocuja solicitação de 2153 medicamentos, de 388 princípios ativos diferentes, figurava como assunto principal.

Além dos medicamentos solicitados e dos médicos solicitantes, o estudo buscou analisar os principais autores e réus da ação, advogados representantes e classe das ações ajuizadas, bem como verificar se o medicamento requerido estava ou não contemplado nas listas (Estadual e Nacional) dos fornecidos pelo SUS.

Também foi investigado o desfecho desses processos bem como o preço dos medicamentos solicitados, com base na lista divulgada pela ANVISA.

As análises apontam que os antineoplásicos, que envolvem drogas de alto custo utilizadas no tratamento de tumores, continuam liderando a corrida das demandas por meio de ações judiciais em Pernambuco: eles somaram quase 40% (805) das solicitações no estudo.

Dos medicamentos requeridos judicialmente no Estado, 61,85% envolve a prescrição de não padronizados, ou seja, medicamentos que não estão incorporados nas listas do SUS.

No que diz respeito à sentença, viu-se que a maioria dos casos analisados (58,25%) registrou ganho de causa ao requerente, sendo raros os casos favoráveis ao Estado (0,57%).

Vale mencionar, por fim, que o Estado, em razão da falta de um planejamento adequado para aquisição e distribuição dos medicamentos, acaba tendo que custear um processo judicial que despende aos cofres públicos um montante financeiro consideravelmente maior do que valor do próprio medicamento solicitado: 73,63% dos princípios ativos solicitados, que estão contidos tanto na REESME PE quanto na RENAME, apresentam um custo inferior a R$1.000,00, sendo que, destes, 50,9% sequer chegam aos R$100,00.

O relatório completo deste estudo de caso com todas as análises e demais resultados está disponível para acesso neste link.