MPCE inicia fase piloto da integração do SAJ Ministérios Públicos com o SEEU

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou no dia 30 de julho a fase piloto da integração do SAJ Ministérios Públicos com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Com a integração, os promotores de Justiça poderão tramitar os processos judiciais de execução de penal, no âmbito da justiça comum e militar, em apenas um sistema.

A fase piloto da integração corre nas 158ª e 173ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, e atenderá processos tramitados nas Varas de Execução Penal. Esta etapa está prevista para durar uma semana – caso haja sucesso, a integração será expandida para as Promotorias das demais Comarcas em seguida.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou a implantação do SEEU em Fortaleza no início de 2020. Sem a integração com o SAJ Ministérios Públicos, membros e servidores do MPCE que atuam em processos criminais precisam acessar e realizar os procedimentos no ambiente do SEEU, onde alguns procedimentos ainda são manuais, como o preenchimento da resenha eletrônica.

“O SEEU é um sistema voltado para o Judiciário e por isso carece de ferramentas que facilitem o trabalho do MP, inclusive não fornece dados estatísticos de nossa atuação. Dessa forma, a Administração do MPCE trabalha para que, em breve, os seus membros e servidores precisem alimentar apenas um sistema”, explica o promotor de Justiça Haley de Carvalho, do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE.

Como funciona a integração

A integração com o SEEU permite que os membros e servidores das unidades criminais centralizem seus trabalhos dentro do SAJ Ministérios Públicos. Isso facilita a gestão dos processos penais por parte dos promotores, que não precisam mais acessar um segundo sistema para receber intimações ou peticionar.

A integração SAJ Ministérios Públicos/SEEU é feita via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), e contempla:

• Importação de intimações
• Ciência das intimações
• Peticionamento intermediário
• Visualização de documentos e movimentação do processo no Tribunal.
• Distribuição automática
• Uso de modelos de documentos
• Peticionamento e assinatura em lote

“As integrações são uma das premissas do Sistema de Automação da Justiça. Entendemos que as instituições precisam buscar as melhores ferramentas para prestar um serviço de excelência à sociedade. E como desenvolvedora do SAJ, a Softplan tem o papel de integrar essas diversas soluções com toda a gestão processual dos órgãos de Justiça, sem impacto no dia a dia dos usuários.”, disse o gerente de produto responsável pelo SAJ Ministérios Públicos, Kleber Teixeira.