Como utilizar o Visual Law na Defensoria Pública

Embora ainda predominante na Justiça, a linguagem rebuscada e hermética, cheia de jargões e termos em latim, já está virando coisa do passado. Estamos na era da informação, e as formas de se comunicar evoluíram com a tecnologia. E essa evolução chegou aos operadores do direito por meio do Visual Law.

O Visual Law é mais do que o termo deixa transparecer. É ir além de adotar recursos visuais nas peças jurídicas. Você verá a seguir que ele contempla, principalmente, a arquitetura da informação, e pode ser aplicado somente a textos. O que interessa para esta introdução é que o Visual Law, enquanto técnica, vem ganhando força em vários setores da Justiça, como escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, Tribunais e Ministérios Públicos. E não deve ser deixado de fora das defensorias públicas.

Ora, cabe à Defensoria Pública prestar o atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. Logo, são os defensores públicos os representantes das pessoas que não tem condições de arcar com as custas judiciais. Pessoas que não teriam acesso à Justiça. E sabemos que a linguagem, se for rebuscada e hermética, pode ser um fator excludente. Portanto, o Visual Law aplicado no contexto da Defensoria Pública serve ao propósito de aproximar os cidadãos dos seus direitos.

O tema é tão importante que se tornou prática recomendada oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça. A Resolução Nº 347 de 13/10/2020 diz:

“Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de Visual Law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”

O que é Visual Law

Em linhas gerais, o Visual Law é um conjunto de técnicas cuja finalidade é descomplicar a linguagem jurídica. Com isso, proporciona-se uma compreensão mais fácil e objetiva das informações contidas em pareceres, petições e até mesmo sentenças judiciais.

O Visual Law pode ser aplicado em qualquer âmbito do Direito em que ocorra comunicação entre duas partes. Por exemplo: comunicações entre advogados e clientes, contratos, petições ao Tribunal, legislações e, no nosso caso específico, entre defensor público e assistido.

Como falamos anteriormente, o Visual Law não é simplesmente a utilização de elementos do design em documentos jurídicos. Vai além. É uma abordagem que busca a resolução, de forma inovadora e criativa, dos problemas do cliente jurídico.

O Visual Law pressupõe ideação, planejamento e metodologia. Envolve conhecimentos não só em Direito, mas em design, linguagem, tecnologia e comportamento.  Assim, por meio de imagens, elementos gráficos e organização de informações, os projetos de Visual Law facilitam a compreensão e aproximam o Direito dos cidadãos.

5 dicas de como utilizar Visual Law

Em artigo publicado no blog do PeticionaMais, solução de peticionamento eletrônico desenvolvida pela Softplan para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, a autora elenca 5 dicas de como utilizar o Visual Law no dia a dia. Embora o contexto seja para advogados privados, as recomendações também servem para que defensores públicos elaborem suas peças e estabeleçam contato com seus assistidos de uma maneira mais simples e objetiva.

1. Evite a linguagem rebuscada, seja direto e objetivo: o número de páginas de uma petição não significa que ela tem mais ou menos profundidade. Escreva somente o necessário, seja direto em relação a sua pretensão e evite incluir textos legais desnecessários.
2. Organize as informações: facilite a leitura dividindo o seu texto em seções, tópicos e subtópicos. Organize as informações em ordens claras de hierarquia, do mais importante para o secundário. Destaque com negrito palavras-chave ou trecho, mas com cuidado – se tudo está destacado, nada está destacado.
3. Utilize elementos gráficos: nem tudo precisa ser explicado em texto corrido. Aliás, muita coisa pode se confundir. Quando couber, ilustre com imagens, fluxogramas, infográficos,
4. “Entendeu ou quer que desenhe?”: nem todos os clientes estão familiarizados com as etapas de um processo. Abuse de fluxogramas, gráficos e imagens a fim de explicar mais claramente para ele sobre prazos, procedimentos e possíveis resultados.
5. Seja criativo: a criatividade e o pensamento inovador são dois dos pilares do Design Thinking. Portanto, busque sair do padrão. Quem gostar de ler páginas e páginas de juridiquês para assinar um contrato? Mas que tal explicar as cláusulas em formato de histórias em quadrinhos? E por que os modelos de petições devem obedecer a um padrão? Inclua ícones, imagens e, quem sabe, um QR Code para acessar informações complementares?

Casos de uso em defensorias públicas

Experiências em Defensorias Públicas brasil afora mostram o potencial do Visual Law para este segmento jurídico. A aplicação dessas técnicas vem ajudando as instituições a melhor orientar os cidadãos, reforçar argumentos jurídicos em favor dos assistidos e incrementar a qualidade das petições ao Judiciário. Conheça os exemplos:

Defensoria Pública do Espírito Santo: A DPE-ES começou a aplicar o Visual Law em suas comunicações com os cidadãos assistidos. Em junho de 2020, o defensor público Vitor Ramalho, do Núcleo de Triagem de Vila Velha, elaborou um guia informativo visual para orientar a população sobre o passo a passo de uma ação da triagem até a sentença. E todas as informações constam em uma única página, apresentadas por meio de ícones e tópicos.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro: O uso de Visual Law em uma peça jurídica colaborou para que a DPE-RJ conseguisse suspender judicialmente a desocupação de 26 famílias que viviam em um loteamento em Macacu, em julho de 2020. Para reforçar os argumentos, o defensor público Diego Esteves anexou ao agravo de instrumento um vídeo com depoimentos e imagens feitos pelos moradores. O link de acesso ao vídeo, que foi acessado pelos desembargadores, estava em um QR Code inserido na peça processual.

Defensoria Pública da Bahia: O Visual Law foi tema de um seminário online promovido pela Escola Superior da DPE-BA em julho de 2021. Além de conhecerem os exemplos práticos, os defensores públicos do Estado da Bahia foram incentivados a usarem cada vez mais os recursos do Visual Law. Inclusive o mediador do encontro, o defensor público Gil Braga, coordenador da área Não-Penal do Núcleo de Integração, contou sua experiência de já ter inserido um QR Code em uma petição.